Política Geral de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Para os tratamentos de dados pessoais nos quais atuar como Controladora, a responsável é:

SHARP MINDS CONSULTORIA ESPORTIVA E EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 49.042.969/0001-14

Endereço: Rua Roberto Lambach, 401, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP 82515-280

Plataforma: InMotion

Site: www.programainmotion.com.br

E-mail de atendimento: atendimento@programainmotion.com.br

Canal de Privacidade: atendimento@programainmotion.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: a designação formal será definida conforme o enquadramento jurídico da Sharp Minds perante a regulamentação da ANPD. Até essa definição, solicitações de titulares serão recebidas pelo canal atendimento@programainmotion.com.br.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política poderá se aplicar aos dados pessoais de:

• visitantes dos sites, páginas de divulgação e páginas de contratação da Plataforma InMotion;
• professores e demais profissionais que criem contas na Plataforma;
• assinantes da Licença Individual;
• administradores, gestores, coordenadores e professores vinculados a Licenças Institucionais;
• alunos cujos dados sejam tratados em funcionalidades específicas da Licença Institucional;
• pais e responsáveis legais cujos dados sejam tratados em funcionalidades específicas da Licença Institucional;
• pessoas que entrem em contato com a Sharp Minds para atendimento, suporte ou informações.

A natureza, a finalidade e a extensão do tratamento dependem da modalidade da Plataforma e das funcionalidades utilizadas.

3. DUAS MODALIDADES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA INMOTION

A Plataforma InMotion possui modalidades de utilização com características diferentes em relação à proteção de dados.

3.1. Licença Individual

Na Licença Individual:

• o assinante é um professor ou profissional pessoa física;
• a Plataforma não se destina ao cadastro nominal de alunos;
• não há cadastro de pais ou responsáveis;
• não há armazenamento de contatos de famílias para envio de comunicações;
• as turmas são organizadas por informações coletivas e não identificáveis;
• as Cartas às Famílias são disponibilizadas para download e/ou impressão pelo professor;
• o envio ou entrega dessas cartas ocorre fora da Plataforma.

Assim, a Licença Individual foi estruturada para não exigir o tratamento de dados pessoais identificáveis de alunos ou responsáveis pela Plataforma InMotion.

3.2. Licença Institucional

Na Licença Institucional, determinadas funcionalidades poderão, conforme o plano contratado pela instituição, permitir:

• criação de usuários autorizados;
• cadastro de turmas;
• cadastro de alunos;
• cadastro de responsáveis legais;
• armazenamento de informações necessárias às funcionalidades pedagógicas;
• comunicação com famílias;
• gestão institucional de professores e usuários;
• outras funcionalidades específicas do ambiente institucional.

Nesse contexto, poderão ser tratados dados pessoais de alunos, inclusive crianças e adolescentes, bem como de seus responsáveis legais. As regras específicas estão detalhadas na Seção 9 desta Política.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR

4.1. Dados cadastrais dos usuários da Plataforma

Podem incluir:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone;
• CPF, quando necessário;
• data de nascimento, quando coletada;
• cidade;
• estado;
• informações necessárias à criação e administração da conta.

A relação efetiva dos dados deverá corresponder aos campos utilizados pela Plataforma InMotion no momento do cadastro.

4.2. Dados profissionais

Podem incluir:

• profissão;
• cargo;
• área de atuação;
• instituição em que atua;
• nível de escolaridade;
• formação;
• diplomas;
• registro profissional, como CREF, quando solicitado;
• segmentos educacionais de atuação;
• informações profissionais necessárias às funcionalidades ou ao plano contratado.

4.3. Dados da conta e autenticação

Podem incluir:

• identificador interno;
• data de criação da conta;
• informações de login;
• histórico de autenticação;
• registros relacionados à recuperação de senha;
• status do acesso;
• perfil e permissões;
• instituição à qual o usuário está vinculado, no ambiente institucional.

As senhas deverão ser protegidas por mecanismos técnicos adequados e não deverão ser armazenadas em formato diretamente legível.

5. DADOS DE PAGAMENTO E ASSINATURA

Os pagamentos de planos individuais poderão ser processados pelo Mercado Pago ou outro prestador informado no momento da contratação.

A Plataforma InMotion poderá receber dados relacionados à administração da assinatura, como:

• identificação da transação;
• plano contratado;
• valor;
• data;
• periodicidade;
• status de pagamento;
• aprovação ou recusa;
• cancelamento;
• reembolso ou estorno.

Quando o pagamento for processado diretamente por um prestador especializado, os dados completos do cartão ou outras credenciais financeiras serão tratados no ambiente do próprio prestador.

A Plataforma InMotion não deverá armazenar dados completos de cartão de crédito quando estes forem tratados exclusivamente pelo provedor de pagamentos.

Nas Licenças Institucionais, as informações financeiras poderão variar de acordo com as condições comerciais contratadas com a instituição.

6. DADOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A Plataforma InMotion poderá tratar informações relacionadas à utilização das funcionalidades, como:

• cursos acessados;
• progresso em conteúdos;
• cursos concluídos;
• atividades consultadas;
• recursos utilizados;
• planejamentos e monitoramentos elaborados;
• datas e horários de utilização;
• preferências;
• histórico de acesso;
• eventos de utilização de funcionalidades.

Essas informações poderão ser utilizadas para viabilizar a prestação do serviço, manter o histórico do Usuário, melhorar a Plataforma e garantir sua segurança.

7. PLANEJAMENTOS E CONTEÚDOS CRIADOS PELO PROFESSOR

A Plataforma permite que o professor elabore e armazene planejamentos e outros conteúdos relacionados à sua atividade profissional.

Esses conteúdos poderão ser armazenados pela InMotion na medida necessária para permitir sua recuperação, edição e utilização.

7.1. Licença Individual

Na Licença Individual, os planejamentos e campos livres não devem conter dados pessoais identificáveis de alunos ou responsáveis.

O professor deverá utilizar descrições coletivas e não identificáveis.

Exemplo adequado:

“A turma necessita de maior estímulo em atividades de cooperação.”

Deve ser evitado:

“João Silva apresenta dificuldade de autorregulação.”

7.2. Licença Institucional

Quando determinada funcionalidade institucional for expressamente destinada ao tratamento individualizado de alunos, os dados poderão ser utilizados exclusivamente dentro das finalidades previstas para aquela funcionalidade, observadas as regras desta Política e demais instrumentos aplicáveis.

8. AUTOAVALIAÇÕES DO PROFESSOR

A Plataforma InMotion poderá disponibilizar instrumentos de autoavaliação de habilidades socioemocionais destinados exclusivamente à reflexão e ao desenvolvimento profissional do próprio professor.

As respostas individuais, pontuações e resultados dessas autoavaliações não são armazenados no perfil do Usuário nem mantidos Sharp Minds para acompanhamento individual posterior.

Quando forem produzidas informações estatísticas sobre a utilização dessa ferramenta, elas deverão ser utilizadas de forma anônima ou agregada, sem identificação do professor.

A autoavaliação possui finalidade exclusivamente educacional e reflexiva e não constitui diagnóstico médico, psicológico ou psiquiátrico, avaliação clínica ou determinação de aptidão profissional.

Nenhuma resposta, pontuação ou resultado individual da autoavaliação deverá ser enviado a ferramentas de analytics, pixels de publicidade ou outros serviços de terceiros de forma associada à identidade do Usuário.

9. TRATAMENTO DE DADOS NA LICENÇA INSTITUCIONAL

9.1. Dados que poderão ser tratados

Dados do aluno

• nome;
• turma;
• faixa etária ou idade, quando necessária;
• segmento educacional;
• informações necessárias à utilização das funcionalidades pedagógicas;
• outros dados expressamente necessários à funcionalidade contratada.

Dados do responsável legal

• nome;
• relação com o aluno;
• e-mail;
• telefone, quando necessário à funcionalidade utilizada.

A Sharp Minds e a instituição deverão observar o princípio da necessidade e evitar coleta de dados que não sejam pertinentes à finalidade da funcionalidade.

9.2. Dados sensíveis de alunos

A Sharp Minds não deverá solicitar de forma genérica ou indiscriminada dados sensíveis de crianças e adolescentes.

Dados como:

• diagnósticos médicos;
• laudos;
• medicações;
• condições de saúde;
• dados relativos à deficiência;
• informações psicológicas clínicas;

somente poderão ser tratados caso exista funcionalidade específica que efetivamente necessite dessas informações e após análise própria de necessidade, finalidade, base legal, riscos e medidas adicionais de proteção.

10. PAPÉIS DA INSTITUIÇÃO E DA INMOTION NO TRATAMENTO DE DADOS

A qualificação da instituição e da InMotion como Controladora, Operadora ou, quando juridicamente aplicável, agentes com responsabilidades próprias deverá ser avaliada conforme cada operação de tratamento realizada.

Não se presume que a Sharp Minds seja Controladora ou Operadora de todos os dados apenas em razão de fornecer a Plataforma.

Da mesma forma, a instituição não deixa de possuir responsabilidades sobre os dados sob sua gestão simplesmente porque utiliza a Plataforma InMotion.

10.1. Tratamentos relacionados à própria Plataforma InMotion

A Sharp Minds, por meio da Plataforma InMotion, poderá atuar como Controladora, entre outras situações, no tratamento dos dados necessários para:

• criar e administrar contas;
• gerir sua relação contratual;
• administrar segurança da Plataforma;
• prevenir fraudes;
• prestar suporte;
• manter registros legalmente necessários;
• realizar sua própria gestão financeira e administrativa.

10.2. Tratamentos realizados em nome da instituição

Quando a Sharp Minds tratar determinados dados exclusivamente conforme as finalidades e instruções definidas pela instituição contratante, poderá atuar como Operadora nessa operação.

Nesses casos, as responsabilidades, instruções e condições aplicáveis poderão ser detalhadas em contrato, anexo de tratamento de dados ou outro instrumento específico.

10.3. Avaliação por operação

Um mesmo agente poderá desempenhar papéis diferentes em operações distintas.

As responsabilidades serão determinadas pela realidade do tratamento e pelas decisões efetivamente tomadas sobre sua finalidade e seus elementos essenciais.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Sharp Minds reconhece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes exige proteção reforçada.

Qualquer tratamento realizado no ambiente institucional deverá observar o melhor interesse da criança ou adolescente.

11.1. Licença Individual

Na Licença Individual:

• crianças e adolescentes não criam contas;
• não são usuários diretos;
• seus dados pessoais identificáveis não devem ser cadastrados;
• os dados de seus responsáveis também não devem ser cadastrados.

11.2. Licença Institucional

No ambiente institucional, quando forem utilizadas funcionalidades destinadas a alunos:

• a instituição deverá assegurar que possui fundamento jurídico adequado para realizar ou determinar o tratamento;
• a finalidade deverá ser clara, legítima e compatível com a atividade educacional;
• deverão ser tratados apenas dados necessários;
• deverão ser adotadas medidas específicas de proteção;
• os pais, responsáveis e demais titulares deverão receber informações adequadas sobre o tratamento;
• deverá prevalecer o melhor interesse da criança ou adolescente.

11.3. Bases legais

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes poderá estar fundamentado nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a operação concreta e a natureza dos dados.

A utilização de determinada base legal deverá ser previamente avaliada e documentada pelo agente responsável.

Quando a base utilizada for o consentimento em situação que exija autorização de pai ou responsável legal, deverão ser observados os requisitos específicos estabelecidos pela legislação.

12. COMUNICAÇÕES ÀS FAMÍLIAS

12.1. Licença Individual

A Plataforma InMotion não registra dados dos responsáveis para a funcionalidade de Cartas às Famílias.

O professor realiza o download ou impressão do material e efetua sua entrega fora da Plataforma.

12.2. Licença Institucional

Quando a Licença Institucional incluir ferramenta de comunicação com famílias, poderão ser tratados os dados de contato necessários à execução da funcionalidade.

Esses dados deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades compatíveis com a relação educacional e com as informações apresentadas ao titular.

Os contatos cadastrados para comunicação pedagógica não deverão ser automaticamente incorporados a bases de publicidade ou marketing da Sharp Minds.

A utilização para finalidade comercial própria e distinta exigirá fundamento jurídico específico e transparência adequada.

13. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS DADOS

13.1. Criar e administrar contas

Para cadastro, autenticação, recuperação de acesso, administração de perfis e permissões.

Possível base legal: execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato.

13.2. Disponibilizar funcionalidades da Plataforma

Para permitir acesso aos serviços incluídos na modalidade contratada.

Possível base legal: execução do contrato, sem prejuízo de bases específicas aplicáveis a outros titulares e operações.

13.3. Administrar pagamentos e assinaturas

Para controlar planos, pagamentos, renovações, cancelamentos e reembolsos.

Possíveis bases legais: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

13.4. Cumprir obrigações legais

Para emissão e manutenção de registros fiscais, contábeis ou exigidos pela legislação.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

13.5. Prestar suporte

Para responder dúvidas, solicitações e resolver problemas.

Possíveis bases legais: execução do contrato e legítimo interesse, conforme o caso.

13.6. Garantir segurança e prevenir fraudes

Para identificação de acessos indevidos, ataques, fraude e outras ameaças.

Possíveis bases legais: legítimo interesse, execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal, conforme a operação.

13.7. Aperfeiçoar a Plataforma

A Sharp Minds poderá tratar informações de utilização para:

• corrigir falhas;
• medir desempenho;
• melhorar funcionalidades;
• desenvolver recursos;
• produzir estatísticas.

Sempre que possível, serão utilizados dados agregados ou anonimizados.

13.8. Comunicações operacionais

A Sharp Minds poderá enviar mensagens relacionadas a:

• conta;
• segurança;
• suporte;
• pagamentos;
• alterações contratuais;
• renovação;
• cancelamento;
• funcionamento dos serviços.

Essas comunicações podem ser necessárias à relação contratual.

13.9. Marketing

Comunicações promocionais da Sharp Minds somente serão realizadas com base jurídica adequada e observando as preferências do titular.

Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, deverá existir mecanismo para revogação.

14. DADOS TÉCNICOS E DE NAVEGAÇÃO

Durante a utilização dos sites e da Plataforma, poderão ser tratados automaticamente:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador;
• sistema operacional;
• dispositivo;
• identificadores técnicos;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• registros de segurança;
• informações relacionadas a cookies;
• localização aproximada derivada do IP, quando aplicável.

15. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma InMotion poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies necessários

Essenciais para autenticação, segurança e funcionamento básico.

Cookies funcionais

Utilizados para lembrar preferências e configurações.

Cookies analíticos

Utilizados para medir utilização e desempenho.

Cookies de publicidade

Somente serão utilizados caso efetivamente adotados e devidamente informados.

Quando determinado cookie não necessário depender de consentimento, o titular deverá ter opção efetiva de aceitar ou recusar seu uso e alterar posteriormente suas preferências.

A configuração real da Plataforma deverá ser refletida em um Aviso ou Política de Cookies.

A existência de ferramentas adicionais de analytics, pixels publicitários ou tecnologias de rastreamento deverá ser confirmada antes da publicação desta Política. Caso sejam utilizadas, elas deverão ser identificadas no Aviso de Cookies e configuradas de acordo com a base legal e as preferências aplicáveis.

16. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Sharp Minds não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário e compatível com as finalidades apresentadas.

16.1. Prestadores de tecnologia

• Render — hospedagem da aplicação/Plataforma InMotion e infraestrutura necessária ao funcionamento do serviço;
• Hostinger — hospedagem dos sites institucionais e páginas web da Sharp Minds;
• Railway — infraestrutura de banco de dados utilizada pela Plataforma InMotion;
• Brevo — infraestrutura de envio e gestão de e-mails transacionais, operacionais e, quando aplicável, promocionais;
• outros prestadores que venham a ser necessários à autenticação, segurança, suporte, monitoramento técnico ou desempenho, desde que avaliados e utilizados em conformidade com esta Política e a legislação aplicável.

Os fornecedores acima tratam dados na medida necessária à prestação de seus respectivos serviços. A Sharp Minds deverá manter registro atualizado dos fornecedores efetivamente utilizados e revisar esta Política quando houver mudança relevante que afete o tratamento de dados pessoais.

16.2. Prestadores de pagamento

• Dados relativos às assinaturas individuais poderão ser tratados pelo Mercado Pago ou por outro prestador informado ao Usuário.

16.3. Prestadores administrativos

• contadores;
• assessores jurídicos;
• empresas de suporte administrativo;
• prestadores necessários à atividade empresarial.

16.4. Instituição contratante

• No ambiente institucional, determinados dados poderão ser acessados pela instituição e seus usuários autorizados conforme os respectivos perfis e permissões.

16.5. Autoridades

• Dados poderão ser fornecidos quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.

17. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Plataforma InMotion utiliza fornecedores de infraestrutura que podem processar ou armazenar dados pessoais no Brasil e/ou no exterior. Por esse motivo, determinadas operações podem envolver transferência internacional de dados.

Atualmente, os principais fornecedores tecnológicos identificados são:

• Render — permite implantação de serviços em regiões nos Estados Unidos, Alemanha e Singapura. A região efetiva da aplicação depende da configuração selecionada no painel da InMotion;
• Railway — permite implantação de serviços e bancos de dados em regiões nos Estados Unidos, Países Baixos e Singapura. A região efetiva do banco depende da configuração selecionada no projeto da InMotion;
• Hostinger — oferece infraestrutura de hospedagem em diversas regiões, inclusive Brasil, Estados Unidos, Europa e Ásia. A localização efetiva do site depende do data center selecionado no hPanel;
• Brevo — informa que suas bases de dados são processadas e armazenadas na União Europeia, utilizando infraestrutura na França, Alemanha e Bélgica.

Além da região de implantação escolhida, determinados fornecedores podem realizar operações técnicas, suporte, replicação, segurança ou tratamento administrativo em outras jurisdições, conforme seus próprios termos e arquitetura de serviço.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Sharp Minds adotará os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo, quando aplicável, garantias contratuais e demais salvaguardas adequadas.

A Sharp Minds manterá registro interno da região efetivamente configurada nos serviços Render, Railway e Hostinger e deverá atualizar esta Política caso haja mudança relevante na localização ou na forma de tratamento dos dados.

18. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

A Sharp Minds manterá dados somente pelo período necessário às finalidades para as quais foram tratados ou pelo tempo exigido ou permitido pela legislação.

18.1. Contas e cadastros

Serão mantidos durante a relação com o Usuário ou instituição e, após seu término, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

18.2. Dados fiscais e financeiros

Serão mantidos durante os prazos previstos na legislação aplicável.

18.3. Registros de acesso

Serão armazenados de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação aplicável, inclusive o Marco Civil da Internet.

18.4. Planejamentos do professor

Serão mantidos durante a vigência da conta e por até 30 (trinta) dias após seu encerramento, período destinado à recuperação ou exportação quando aplicável, salvo fundamento jurídico para retenção adicional.

18.5. Dados de alunos e responsáveis no ambiente institucional

Os prazos dependerão:

• da finalidade da funcionalidade;
• do período contratual;
• das instruções aplicáveis;
• da natureza do tratamento;
• de eventual obrigação legal;
• das responsabilidades definidas entre instituição e InMotion.

As condições deverão ser detalhadas nos instrumentos aplicáveis ao ambiente institucional.

18.6. Encerramento

Findos os prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a legislação autorizar ou exigir sua conservação.

18.7. Backups e cópias de segurança

Cópias residuais existentes exclusivamente em rotinas de backup poderão permanecer por até 90 (noventa) dias após a exclusão dos dados dos sistemas ativos, desde que protegidas, com acesso restrito e utilizadas apenas para recuperação de desastre, segurança ou continuidade do serviço.

Após o ciclo de retenção do backup, essas cópias deverão ser sobrescritas ou eliminadas conforme a rotina técnica aplicável. Caso a arquitetura real dos fornecedores utilizados imponha prazo diferente, a InMotion deverá ajustar esta Política antes da publicação ou da alteração do serviço.

19. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Sharp Minds adotará medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida;
• vazamento;
• tratamento ilícito.

As medidas poderão incluir, conforme a arquitetura técnica:

• controle de acesso;
• gestão de permissões;
• autenticação;
• proteção de credenciais;
• criptografia;
• registros de segurança;
• backups;
• atualização de sistemas;
• monitoramento;
• procedimentos de resposta a incidentes.

As medidas efetivamente declaradas nesta Política deverão corresponder à configuração real da Plataforma.

20. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Sharp Minds manterá procedimentos para identificação, avaliação e resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.

Quando atuar como Controladora e ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, realizará as comunicações legalmente exigíveis à ANPD e aos titulares nos prazos estabelecidos pela regulamentação.

Quando atuar como Operadora em uma operação específica, comunicará o Controlador responsável de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis, para que sejam adotadas as providências necessárias.

21. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares poderão, conforme aplicável à operação de tratamento, exercer os direitos assegurados pela LGPD, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• demais direitos assegurados pela legislação.

22. COMO EXERCER OS DIREITOS

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser apresentadas por:

E-mail: atendimento@programainmotion.com.br

Canal específico de privacidade: atendimento@programainmotion.com.br

A Sharp Minds poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente e impedir o acesso indevido a dados de terceiros.

Quando a solicitação estiver relacionada a dados institucionais e a Sharp Minds atuar exclusivamente como Operadora naquela operação, o titular poderá ser direcionado à instituição responsável, sem prejuízo da cooperação da Sharp Minds no atendimento.

Os titulares também poderão apresentar petições à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos aplicáveis.

23. DADOS ANONIMIZADOS E ESTATÍSTICAS

A Sharp Minds poderá utilizar informações agregadas ou anonimizadas para:

• estatísticas;
• análise de uso;
• pesquisa interna;
• avaliação de desempenho;
• identificação de tendências;
• desenvolvimento e aperfeiçoamento de recursos.

A anonimização deverá ser conduzida de modo que o titular não possa ser identificado por meios razoáveis disponíveis.

24. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

A criação de conta ou contratação da Sharp Minds não representa autorização irrestrita para publicidade.

Quando aplicável, serão disponibilizadas opções para gestão das preferências relacionadas a comunicações promocionais.

O Usuário poderá cancelar o recebimento de mensagens de marketing sem impedir o recebimento de comunicações necessárias à conta, segurança, pagamento ou prestação dos serviços.

Dados de alunos e responsáveis cadastrados exclusivamente para finalidades pedagógicas no ambiente institucional não serão utilizados automaticamente para marketing da Sharp Minds.

25. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legais;
• normas da ANPD;
• novos fornecedores;
• mudanças tecnológicas;
• novas funcionalidades;
• alterações relevantes nos tratamentos realizados.

A nova versão será publicada com indicação da data da atualização.

Alterações substanciais na forma de tratamento dos dados serão comunicadas por meios adequados.

Quando uma alteração exigir novo consentimento, ele deverá ser obtido de forma específica, não podendo a simples continuidade de uso substituir manifestação legalmente exigida.

26. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Dependendo da modalidade utilizada, esta Política poderá ser complementada por:

Licença Individual

• Termos de Uso e Licença Individual;

Licença Institucional

• Termos de Uso e Licença Institucional;
• contrato ou proposta comercial;
• Anexo ou Acordo de Tratamento de Dados, quando aplicável;
• Aviso de Privacidade para Pais, Responsáveis e Alunos;
• Aviso/Política de Cookies;
• outros avisos específicos relacionados a funcionalidades que tratem dados pessoais.

Em caso de tratamento envolvendo alunos e responsáveis, os documentos específicos deverão complementar esta Política e explicar de maneira acessível as particularidades daquela operação.

27. CONTATO

SHARP MINDS CONSULTORIA ESPORTIVA E EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 49.042.969/0001-14

Endereço: Rua Roberto Lambach, 401, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP 82515-280

E-mail: atendimento@programainmotion.com.br

Canal de Privacidade: atendimento@programainmotion.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados: a designação formal será definida conforme o enquadramento jurídico da Sharp Minds perante a regulamentação da ANPD. Até essa definição, solicitações de titulares serão recebidas pelo canal atendimento@programainmotion.com.br.

Site: www.programainmotion.com.br

27.1. Fornecedores tecnológicos atualmente declarados

• Render — https://render.com/ — hospedagem da aplicação/plataforma;
• Hostinger — https://www.hostinger.com/ — hospedagem dos sites;
• Railway — https://railway.com/ — banco de dados;
• Brevo — https://www.brevo.com/ — serviço de e-mail.

28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• demais normas aplicáveis à privacidade e à proteção de dados pessoais.